Você conhece seus direitos como consumidor?

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Na data de ontem, 15 de março, comemorou-se o dia mundial dos direitos do consumidor. Em qualquer época do ano, é sempre bom conhecer nossos direitos e estar sempre preparado para exigi-los.

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Tudo bem, sabemos que há um código inteiro dedicado aos direitos do consumidor no Brasil (e isso é ótimo), mas a linguagem rebuscada das leis acaba impedindo que muita gente tome conhecimento delas. Se exigir nossos direitos já não é fácil, não conseguir entendê-los é menos ainda.

Por isso o blog decidiu esclarecer algumas dúvidas e situações de consumo que você provavelmente já passou ou possa vir a passar. Troque aquela raiva de quando se sente injustiçado e exija seu direito como consumidor. Se precisar, não hesite em procurar o PROCON de sua cidade para exigir seus direitos. O Netsabe pode te ajudar nessa tarefa, clique aqui.

Preciso de provas para acusar?

Aquela história de que não se pode acusar sem prova não vale para relações de compra e venda de produtos ou serviços. Não é o consumidor que deve provar o que o fornecedor fez de errado. O fornecedor é quem deve provar sua inocência. É claro que se você tiver provas, a situação pode ser resolvida bem mais rapidamente. Procure registrar (com fotos, print screens, protocolos e afins) sempre que houver alguma irregularidade!

Me mandaram um produto ou me forneceram um serviço, mas eu não pedi!

Se algum produto chegar até você sem que você tenha pedido, você tem o direito de ficar com ele sem pagar nada. O código equipara esses envios a amostras grátis. A mesma coisa vale para os serviços: você não é obrigado a pagar por um serviço que não contratou!

Eles não querem trocar o meu produto!

Pela lei, a troca só é obrigatória se tiver algum defeito ou se a compra tiver sido realizada pelo telefone ou pela internet. Neste último caso, o prazo é de sete dias a partir da entrega para requerer o dinheiro de volta (e pra você devolver o produto).

Você pode ter uma conta gratuita no banco

O que (infelizmente) acontece é que, ao consultar um banco para abrir uma conta, a opção gratuita não é nem colocada na mesa. Os serviços inclusos nesse pacote são pequenos (quantidade de saques, extratos e etc), mas você tem esse direito!

Não aceitam cartão para o valor da minha compra

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Se o estabelecimento exige valor mínimo para compra com cartão, essa informação deve estar claramente e de maneira ampla no local, para evitar quaisquer constrangimentos. Caso contrário, o cliente tem direito de pagar com cartão mesmo que o valor seja inferior ao mínimo do local.

Na loja estava um preço, mas na hora de pagar era outro

Caso você for pagar uma mercadoria e o preço dela for diferente do que estava indicado no produto exposto, o preço que vale é sempre o menor.

Cobranças indevidas

Qualquer cobrança que o consumidor tenha pago indevidamente (ou seja, com o valor superior ao correto) deve ser restituída em dobro. Por exemplo, se você pagou R$ 5 reais a mais por algo, você deve receber de volta o dobro, R$ 10.

Comprei uma passagem de ônibus para viagem e não vou poder comparecer

Avise a empresa de transporte que você não irá usar a passagem, sendo de direito seu trocá-la. Caso haja validade, isso deve ser claramente informado.

Lei no Brasil “pega” ou não “pega”

Esse é um item é um pouco desmotivador, mas não devemos aceitar quando nossos direitos forem negados. No Brasil a coisa é meio assim: as leis “pegam” ou não “pegam”. Independente de elas entrarem ou não no hábito das pessoas, se você recorrer à justiça a lei sempre vai falar mais alto.

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