Isenção do IPVA: tenho esse direito?

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Um dos inúmeros impostos que o brasileiro paga, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) oferece isenção em alguns casos que pode ser o seu. Lembrando que o órgão responsável pelo recolhimento deste valor é a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e esta possui especificações para cada estado.

Isenção do IPVA: tenho esse direito?

Os primeiros requisitos para isenção do IPVA é que o cidadão que possua as condições que detalharemos a seguir seja o nome nos documentos do veículo e, apenas um automóvel será isento. Os casos mais conhecidos são para deficientes físicos, visuais e mentais que sejam ou não os condutores, assim como autistas.

Já os beneficiários pouco falados são as pessoas que possuem câncer e que resida nos estados do Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul ou São Paulo. Se o portador da doença pagou o imposto pela não ciência de sua isenção, é possível pedir a secretária o ressarcimento retroativo até 5 anos.

Também são isentos veículos de valor histórico – com 25 anos de fabricação, pertencentes a unidades filantrópicas, embaixadas, consulados, para taxistas ou condutor profissional autônomo, casos de roubos, furtos ou extorsões, com sinistros alegando perda total, provenientes de leilões públicos ou cedidos a autarquias e fundações públicas estaduais.

Para solicitar a dispensa do pagamento do imposto, o proprietário do veículo que se enquadrar nas condições deve procurar a SEF do seu estado e recolher os documentos necessários para a entrada do pedido. O laudo médico de locais integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos principais.

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